Em ofício encaminhado ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, e à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, nesta quarta-feira, 5 de agosto, o SindCVM solicitou a inclusão das principais demandas dos servidores da Autarquia no Plano de Médio Prazo a ser elaborado e enviado pela União ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.791/DF.
No documento, o Sindicato defendeu que o plano contemple medidas voltadas à valorização das carreiras da CVM e ao fortalecimento institucional da Autarquia. Entre as propostas apresentadas estão o financiamento da assistência à saúde dos servidores da CVM, preferencialmente por meio da implementação de um plano de saúde na modalidade de autogestão; a equiparação da remuneração e dos benefícios dos servidores da CVM aos praticados no Banco Central do Brasil, contemplando, em especial, a correção remuneratória das carreiras de nível intermediário, inclusive dos Auxiliares de Serviços Gerais; e a realização de concurso público para o provimento das vagas do cargo de Agente Executivo.
O Sindicato também indicou como medidas importantes a unificação das carreiras das autarquias reguladoras do Sistema Financeiro Nacional, incorporando as carreiras atualmente existentes, bem como a alteração da Lei nº 6.385/1976 para garantir que duas diretorias do Colegiado da CVM sejam privativas de servidores de carreira da Autarquia.
Conforme destacou o ofício, “a inclusão dessas medidas representa importante avanço para a valorização das carreiras da Autarquia, contribuindo para a retenção de talentos, o fortalecimento institucional da CVM e o adequado cumprimento de sua missão”.
Confira aqui o ofício na íntegra.
Vale lembrar que o SindCVM apresentou reiterados pedidos à Comissão de Valores Mobiliários de acesso ao teor do documento preliminar sobre o Plano de Médio Prazo enviado ao Ministério da Fazenda. (Anexo)
É hora de mobilização!
O Plano de Médio prazo que a União enviou ao STF hoje não contempla os pleitos aprovados pelos servidores e apresentados pelo Sindicato à CVM, ao Ministério da Fazenda e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Diante da indiferença das instâncias decisórias em relação às nossas demandas, o momento requer uma mobilização contundente. Na próxima semana, representante do SindCVM estará em Brasília para buscar diálogos no Executivo e no STF e reiterar a pauta reivindicatória do corpo funcional da Autarquia.
E você pode se somar a esta luta. O SindCVM preparou materiais para a campanha de valorização. Clique aqui e baixe o fundo de tela para reuniões virtuais e a imagem de perfil para as redes internas.
Nos próximos dias, serão produzidos novos materiais informativos, que estarão disponíveis para download na mesma página. Além disso, será convocada uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), com o objetivo de definir o caráter do movimento e deliberar sobre as ações necessárias para que a União avalie e conduza nossas reivindicações com a devida atenção e respeito.
Fortaleça esta mobilização pelo futuro de nossas carreiras.
