Substituição na Diretoria do SindCVM. Andréa Coelho renunciou ao cargo de diretora Jurídica para aceitar o desafio de assumir o posto de Superintendente de Gestão de Pessoas (SGP) da Comissão de Valores Mobiliários. Em seu lugar, Ricardo Velho passa a integrar a Diretoria do Sindicato.
O SindCVM parabeniza Andréa Coelho. Mais do que desejar sucesso à frente deste importante cargo, de grande relevância para toda a categoria, manifestamos confiança no bom trabalho, que já vem rendendo importantes avanços, como o retorno à CVM das atividades de gestão das aposentadorias e pensões do quadro funcional, demanda exaustivamente trabalhada pelo Sindicato junto às instâncias decisórias.
Ainda no que se refere à defesa dos aposentados e pensionistas, o SindCVM segue atuando, junto a outras entidades representativas no Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e no Instituto Servir Brasil, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024. A matéria estabelece a extinção gradativa da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público.
Os trabalhos atualmente têm foco em garantir o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, que já se encontra pronta para análise no Plenário da Câmara dos Deputados. A medida garantiria maior celeridade na tramitação da matéria. Até o momento, fruto das articulações dos servidores, mais de 330 requerimentos parlamentares em prol do apensamento já foram apresentados. A decisão cabe ao presidente da Casa.
