Diante da repercussão e da mobilização dos servidores em torno da decisão tomada pelo Colegiado da CVM na reunião de 15 de setembro, que alterou o processo normativo da Autarquia, o Sindicato Nacional dos Servidores da Comissão de Valores Mobiliários (SindCVM) vem a público reafirmar a importância da valorização do corpo técnico e da preservação dos princípios que consolidaram a instituição como referência no Sistema Financeiro Nacional.
Ao longo de quase 50 anos, a CVM construiu uma tradição regulatória baseada no rigor técnico, no diálogo e na transparência. Foi pioneira na adoção da Análise de Impacto Regulatório (AIR) e mantém uma das mais extensas agendas regulatórias do setor financeiro, mesmo diante das severas limitações de pessoal e recursos. Essa trajetória é resultado do conhecimento e da dedicação dos servidores, que contribuíram para construir a credibilidade institucional da Autarquia.
O Sindicato reconhece que aperfeiçoar processos internos e conferir maior agilidade à atuação regulatória são questões legítimas diante de um mercado cada vez mais dinâmico. Essa modernização, contudo, deve permanecer apoiada na valorização da capacidade técnica dos nossos servidores e servidoras e na construção coletiva das normas a serem editadas.
Nesse sentido, causa preocupação a atribuição pública de dificuldades à área técnica antes mesmo da divulgação da ata completa da referida reunião, inclusive sem expor a visão de todos os membros do Colegiado que participaram das discussões, o que prejudica inclusive a transparência sobre a visão de cada um sobre esse tema sensível. Consideramos ainda fundamental que essa ata registre, com fidelidade, os pontos manifestados pela área técnica na própria sessão, e não apenas o resultado da deliberação.
Cabe registrar, ainda, que a tokenização já integrava a Agenda Regulatória 2026, aprovada pelo próprio Colegiado, e vem sendo objeto de trabalho pela Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM) e por outras áreas da CVM. Adicionalmente, vale reforçar que diversas etapas do processo regulatório são de competência exclusiva do Colegiado, como a agenda de reuniões e a revisão normativa, sobre isso, nenhuma área técnica possui ingerência.
É nesse cenário que o Plano de Médio Prazo, a ser construído após a homologação pelo Supremo Tribunal Federal do Plano Emergencial de Reestruturação, representa uma grande oportunidade para a CVM. O SindCVM deposita nesse processo a expectativa de que sejam construídas soluções estruturantes para superar as limitações enfrentadas pela Autarquia e prepará-la para os desafios das próximas décadas. Para isso, será essencial valorizar o conhecimento acumulado, respeitar as atribuições institucionais e assegurar uma governança democrática, colegiada e capaz de fortalecer a participação das áreas técnicas.
Temos plena convicção de que o fortalecimento da CVM passa também pela ampliação da presença dos servidores de carreira nas instâncias decisórias.
O SindCVM defende mudança legislativa que assegure pelo menos dois servidores do quadro técnico entre os cinco integrantes do Colegiado e, nesse contexto, destaca a indicação do inspetor e atual Superintendente de Desenvolvimento de Mercado, Antonio Carlos Berwanger. Seu nome integrou a lista tríplice organizada pelo Sindicato com a participação dos servidores e conta com amplo respaldo interno. O SindCVM acredita que sua nomeação é um passo importante para uma CVM ainda mais forte e preparada para o futuro, e defende uma tramitação célere de sua indicação no Senado Federal.
Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Promoção e Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários – SindCVM
