O presidente do SindCVM, Oswaldo Molarino Filho, e outras lideranças do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) definiram, na última assembleia ordinária do ano, realizada nesta quarta-feira, 12 de novembro, novas ações de enfrentamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025 – reforma administrativa.
Os dirigentes convergiram sobre a necessidade de evidenciar à sociedade os prejuízos trazidos pela PEC às políticas públicas essenciais à população, inclusive nas áreas de saúde, educação e segurança.
A assessoria parlamentar do Fórum avaliou que “não há clima” para o texto avançar rapidamente neste momento, mas recomendou a manutenção dos diálogos com lideranças da Câmara dos Deputados. Nos próximos dias, será elaborado material que norteará as discussões com os congressistas acerca do tema.
Além de questões relacionadas à Previdência, o debate das entidades também abordou as expectativas sobre o projeto de lei de regulamentação da Convenção 151 da OIT. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) se comprometeu a enviar a matéria ao Congresso ainda neste ano, visando estabelecer critérios para negociação coletiva, direito de greve e organização sindical no serviço público.
Ainda durante a programação, o Fonacate recebeu a deputada Erika Kokay (PT/DF). A deputada ressaltou a importância da atuação das afiliadas no Parlamento, no sentido de frear eventuais ameaças ao serviço público e reiterou o seu apoio à luta contra a PEC 38/2025.
“É preciso manter a mobilização para que nós possamos definitivamente dizer que o Brasil precisa de um serviço público de qualidade, que o Brasil precisa da valorização de servidores e servidoras. O Brasil precisa das entidades que compõem o Fonacate. O Brasil precisa de democracia, de soberania cada vez mais fincadas e mais vultosas”, ponderou.
