O SindCVM e as demais entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) já estão mobilizados na defesa do serviço público em face da reforma administrativa. Nesta segunda-feira, 6 de outubro, as lideranças se reuniram para discutir a proposta apresentada pelo relator do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara, Pedro Paulo (PSD/RJ), e debater encaminhamentos.
Diante das diversas inconsistências, as afiliadas dialogaram sobre estratégias de atuação, de modo a barrar o avanço do projeto e garantir direitos como a estabilidade e a manutenção do trabalho remoto.
Nesta terça-feira, 7, o Fonacate emitiu nota em que manifesta “preocupação” com a proposta em tela. Conforme o documento, “a Proposta de Emenda Constitucional – PEC, sob o pretexto de “aperfeiçoar a governança e a gestão pública” representa, na verdade, uma afronta ao Estado Democrático de Direito”. Críticas também, dentre outros pontos, à “restrição de investimentos em pessoal em todas as esferas de governo” e à redução do teletrabalho.
Os signatários ainda cobram que os demais parlamentares “se abstenham de assinar a referida proposta” e que o governo “assuma uma postura mais transparente e combativa em defesa do serviço público e do Estado brasileiro”.
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