O presidente do SindCVM, Oswaldo Molarino Filho, e o presidente do SindSusep, Cássio Kelly, se reuniram nesta semana com o deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) para tratar de uma possível tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 na Câmara dos Deputados.
Na oportunidade, os dirigentes destacaram a importância de que o tema seja levado à liderança do governo na Casa, com atenção especial à emenda nº 21, que foi rejeitada pelo senador Plínio Valério (PSDB/AM), relator da PEC 65/2023 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Na perspectiva do deputado Reginaldo Lopes, o governo está empenhado em não permitir a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados em 2026, caso seja chancelada pelo conjunto dos senadores.
No Senado Federal, a matéria aguarda inclusão na pauta de deliberações da CCJ. O SindCVM atua naquela Casa em apoio ao SINAL, entidade representativa dos servidores do BC, visando à rejeição do relatório ou adiamento da matéria, sob o argumento de que poderá trazer mais instabilidade ao mercado financeiro devido à fragilidade do regime em que os novos servidores seriam enquadrados e na incerteza quanto à modalidade das novas contratações.
Uma possível aprovação da PEC 65/2023 nos atuais moldes pode representar a fragilização do serviço público, destacadamente no âmbito do Núcleo Financeiro, uma vez que as alterações não foram suficientemente discutidas pelos especialistas do BC, da CVM e da Susep.
A Diretoria do SindCVM aguardará o desfecho da votação na CCJ do Senado para decidir sobre o próximo encaminhamento quanto à emenda nº 21 e a tramitação da PEC 65/2023.
Ainda durante o encontro desta semana, o deputado Reginaldo Lopes convidou as lideranças para se somarem à luta pelo fim da jornada 6X1, tema central da PEC 8/2025, em discussão na Câmara dos Deputados. Vale ressaltar que a tramitação desta PEC poderá impedir qualquer progresso de outra PEC na Casa neste ano eleitoral.
