O Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Promoção e Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários (SindCVM) manifesta sua satisfação com a indicação de Antônio Carlos Berwanger para o cargo de Diretor da Autarquia.
A indicação de um servidor de carreira para a função executiva representa o reconhecimento da experiência institucional e, sobretudo, da competência técnica. Berwanger é um servidor íntegro e altamente qualificado. Ocupa atualmente o cargo de Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, possui formação em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em Direito pela Universidade Cândido Mendes, mestrado em Direito da Regulação pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e especialização em Regulação de Fintechs e Inovação Financeira pela Cambridge Judge Business School.
Ao mesmo tempo, o SindCVM reitera a defesa da alteração na Lei nº 6.385/1976, já no plano de médio prazo que será decidido no STF, para tornar permanente a nomeação de servidores de carreira para duas das cinco diretorias da CVM ou, caso o número de diretorias venha a ser ampliado, para o equivalente a 2/5 dos cargos de direção. Essa medida contribuirá para assegurar maior continuidade institucional, preservar a memória organizacional e fortalecer a independência técnica da Autarquia.
A presente indicação também encontra respaldo em importantes manifestações institucionais. Destaca-se citação proferida pelo Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.791/DF, conforme memorial apresentado pelo Coletivo de Servidores Dignidade CVM. Está em linha ainda com recomendação constante do Acórdão 3252/2020 do Tribunal de Contas da União (TCU), proferido em dezembro de 2020, sugerindo que parte dos diretores venha do quadro próprio de servidores de carreira. A medida visa unir formação técnica profunda e visão estratégico-política na regulação do mercado.
O SindCVM agradece ao Ministério da Fazenda pelo permanente diálogo e pelo compromisso com a recomposição do Colegiado da Autarquia, em especial pela indicação de um membro do quadro técnico de servidores efetivos da Casa para integrar novamente o órgão máximo de deliberação da Instituição. O gesto adquire significado ainda mais relevante no ano em que a Comissão de Valores Mobiliários celebra suas cinco décadas de existência.
O fortalecimento da governança da CVM, por meio da valorização de seus quadros, representa um avanço institucional que beneficia não apenas a Autarquia, mas também o mercado de capitais brasileiro e toda a sociedade.
