O SindCVM recebeu com satisfação a confirmação de que a gestão das aposentadorias e pensões dos servidores da Comissão de Valores Mobiliários voltará a ser realizada pela própria Autarquia após o encerramento do Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), previsto para dezembro deste ano. A medida representa uma importante vitória para os atuais e futuros aposentados, bem como para os pensionistas, e atende a uma reivindicação histórica do Sindicato.
Desde a edição do Decreto nº 10.620/2021, que transferiu essa atribuição ao INSS, o SindCVM alertou para os prejuízos decorrentes da mudança, especialmente em relação à qualidade do atendimento. Ao longo desse período, o Sindicato levou o tema à Administração da CVM, ao Governo Federal e ao Congresso Nacional. Essa atuação permanente, somada ao apoio e à mobilização da categoria, foi fundamental para a construção do cenário que agora se concretiza.
O Sindicato continuará acompanhando de perto o processo de transição para que o retorno da gestão das aposentadorias e pensões ocorra de forma segura e eficiente.
O SindCVM ainda reforça que outras pautas prioritárias atualmente em discussão, como a defesa de um modelo sustentável para o plano de saúde e a equiparação remuneratória com carreiras congêneres, também são conduzidas com o compromisso de contemplar ativos e aposentados, preservando direitos e fortalecendo a valorização de todo o corpo funcional.
