A CVM
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada em 07/12/1976 pela Lei 6.385/76, com o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.
A CVM é uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Economia, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária.
História
O Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Promoção e Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários passou a existir no segundo semestre de 1989, funcionando como órgão político e representativo, com o objetivo de defender os interesses e direitos dos servidores da CVM.
“Utilizamos como canal de representação e reivindicação”, explica Jacob Birer Jr, o primeiro presidente do Sindicato, já aposentado. Antes da Constituição de 1988, era proibida a existência de Sindicatos, contando apenas com a Associação dos Funcionários, que permanece até os dias atuais.
A Associação – AFCVM – foi criada logo após a fundação da CVM, em 1976, e não tinha a força necessária para a realização dos grandes embates reivindicatórios, ficando responsável por festas, parte esportiva e lazer.“A constituição do SINDCVM era um anseio de todos os funcionários da CVM em 1989. Por isso, uma comissão provisória composta por Celia Bittencourt, Jorge Hijar e Djalma Costa, entre outros, levantou recursos, preparou os estatutos do SINDCVM e convocou uma assembléia em julho de 89, que elegeu a primeira diretoria do Sindicato dos Servidores da CVM, composta por Jacob Birer Junior, Aluisio Siqueira, Nélio Caminha, José Vasquez Vergara e Amilton Azevedo, conta Amilton, um dos membros escolhidos.
Esta diretoria começou a trabalhar de imediato, mobilizou todos os funcionários da CVM, fez assembléias, organizou greves, sempre com caráter reivindicatório, apartidário e pragmático. O SINDCVM teve atuação fundamental na Lei que instituiu a taxa de fiscalização da CVM, participando ativamente junto com o então diretor Luiz Felipe Senucci e o Deputado Francisco Dornelles nas gestões junto ao Congresso Nacional. O SINDCVM teve 3 sedes, antes de comprarem a atual, localizada na Rua Sete de Setembro.
Desde a criação, o Sindicato conquistou vários benefícios para os funcionários da CVM, dentre os quais podemos destacar a união dos Servidores, novos planos de cargos e salários, melhores condições de trabalho, gratificação por função de nível superior, gratificação por função de nível técnico, além de melhorias como os 5 dias de abono, creche aos filhos de funcionários e novos concursos públicos. “O SINDCVM participou de várias etapas importantes da história da CVM, sempre priorizando a ética e a transparência da Instituição CVM e a dignidade dos seus servidores”, declara Jacob Birer Jr.
Diretorias
Gestão 2024/2026
PRESIDENTE
Oswaldo Molarino Filho
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Roselene Candida Alves
DIRETOR JURÍDICO
Breno Santos Rocha
DIRETOR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS/PARLAMENTARES
Carlos Henrique Butler Braga
DIRETOR DE OPERAÇÕES
Tania Margarete de Mello Lopes
CONSELHO FISCAL
Anisio Franco Câmara
Daniel Peres Penteado
Fernando Feitosa Rangel