O presidente do SindCVM, Oswaldo Molarino Filho, participou da assembleia geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), realizada nesta terça-feira, 12 de maio, em Brasília, que discutiu itens da pauta conjunta das entidades.
Presente no encontro, a deputada Érika Kokay (PT/DF) ressaltou a mobilização das entidades na defesa do serviço público e criticou iniciativas que, segundo ela, fragilizam a estrutura estatal e os direitos dos servidores. A deputada também reafirmou apoio à construção de propostas voltadas à valorização das carreiras públicas e à melhoria das condições de trabalho no setor.
Entre os principais temas debatidos esteve o Projeto de Lei 1.893/2026, que regulamenta a negociação das relações de trabalho no setor público com base na Convenção 151 da OIT. Relator da matéria, André Figueiredo defendeu a construção de um texto que fortaleça os canais de diálogo entre governo e servidores.
As entidades do Fórum apontaram a necessidade de aperfeiçoamentos no projeto, especialmente em temas como progressão funcional, recomposição remuneratória e mecanismos que garantam maior efetividade às negociações. Durante o debate, Oswaldo Molarino Filho criticou a demora excessiva nas respostas do governo às demandas das categorias e relatou situações em que entidades aguardam retorno há mais de um ano. Para o presidente do SindCVM, o PL 1.893/2026 precisa preencher essas lacunas.
A reunião também abordou os impactos de recente decisão do Supremo Tribunal Federal relacionada ao adicional por tempo de serviço e às verbas indenizatórias destinadas à magistratura e a membros do Ministério Público. Diante do tema, o Fonacate atua na construção de uma proposta legislativa para estender o benefício às demais carreiras do funcionalismo público.
A assembleia tratou ainda da atualização da Carta de Princípios do Fonacate, que consolida as principais diretrizes em defesa do Estado e da valorização das carreiras públicas. Tradicionalmente elaborado a cada ciclo eleitoral, o material serve como base para o diálogo do Fórum com candidatos e representantes políticos durante as eleições.
