O presidente do SindCVM, Oswaldo Molarino Filho, participou de reunião nesta segunda-feira, 26 de janeiro, com o Advogado-Geral da União Substituto, Flávio Roman. Na pauta, a participação da AGU no processo de consolidação do Regime Jurídico Único (RJU) no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que, dentre outros pontos, propõe alterações no regime jurídico da Comissão de Valores Mobiliários.
Dando continuidade às articulações sobre o tema na capital federal, o SindCVM se reúne, nesta terça-feira, 27, com a equipe do senador Plínio Valério (PSDB/AM), relator da PEC 65/2023 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. O encontro terá como objetivo discutir ajustes na Emenda nº 19 à matéria, especialmente no que se refere à inclusão da CVM no texto da proposta.
