O Portal e-Cidadania do Senado Federal abriu consulta pública sobre os Projetos de Lei nº 5.519/2025 e nº 5.520/2025, que tratam de temas relevantes para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e para os investidores do mercado de capitais. As propostas foram apresentadas com apoio do Sindicato Nacional dos Servidores da Comissão de Valores Mobiliários (SindCVM).
O Projeto de Lei nº 5.519/2025 estabelece que o presidente da CVM deverá apresentar, semestralmente, ao Senado Federal um relatório público contendo os principais pontos da evolução do mercado de valores mobiliários, bem como os fatos mais relevantes relacionados à atuação da autarquia, a exemplo do que acontece com o Banco Central do Brasil. Já o Projeto de Lei nº 5.520/2025 institui a Semana Nacional do Pequeno Investidor.
Com os textos agora em análise no Senado, a consulta pública disponível no portal e-Cidadania torna-se um importante instrumento de participação social e de pressão institucional.
Diante desse cenário, o SindCVM convoca toda a categoria a participar da consulta pública, registrando o voto *”SIM”* nos dois projetos e compartilhando os links de votação, a fim de ampliar o engajamento em torno da aprovação das matérias.
