“Estabilidade do mercado de capitais e futuro da economia em risco”. Este é o alerta do SindCVM em artigo veiculado pelo portal ICL nesta terça-feira, 26 de agosto, que analisa os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023.
“Além dos possíveis retrocessos já projetados da mudança do regime jurídico da Autoridade Monetária [Banco Central], há que se destacar os desequilíbrios institucionais produzidos pela matéria”, argumenta o presidente do Sindicato, Oswaldo Molarino Filho, na publicação, ao destacar que o texto do substitutivo recentemente apresentado pelo relator, somado ao acatamento da Emenda n° 17, representa, dentre outros prejuízos, um esvaziamento das atribuições da Comissão de Valores Mobiliários.
O artigo dedica-se a combater falácias sobre as capacidades institucionais da CVM e evidencia que o melhor caminho para o aprimoramento do Núcleo Financeiro do Estado passa pela valorização e por um tratamento simétrico entre os órgãos reguladores. Por fim, a publicação salienta a importância de uma discussão ampla. “Trata-se de um tema que não pode ser conduzido de forma açodada e tangencial ao objeto principal da PEC 65/2023, sem dar espaço e tempo para todas as entidades afetadas”, afirma.
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