O presidente do SindCVM, Oswaldo Molarino Filho, participou nesta quinta-feira, 9 de outubro, de assembleia do Instituto Servir Brasil. Na ocasião, foram debatidas estratégias de enfrentamento ao texto da reforma administrativa apresentado pelo Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD/RJ).
Na mesma data, as entidades divulgaram nota pública em que manifestam preocupação acerca do tema. De acordo com o documento, as propostas “representam um pacote de mudanças estruturais que ameaçam o funcionamento do Estado brasileiro e o futuro do serviço público”.
No texto, as entidades alertam que a assinatura da PEC pelos parlamentares pode representar grave prejuízo à população brasileira, especialmente à parcela mais pobre e vulnerável, que depende diretamente dos serviços públicos. Destacam também que o texto foi divulgado sem amplo debate com representantes dos servidores e da sociedade, impondo restrições severas à estrutura dos governos locais e ameaçando o pacto federativo.
“As propostas ainda precarizam as relações de trabalho, ampliam contratações temporárias e enfraquecem os mecanismos de profissionalização, estabilidade e mérito, pilares da boa gestão pública”, afirma trecho.
O SindCVM segue acompanhando todos os desdobramentos das proposições apresentadas e atuará, em conjunto com outras entidades representativas do serviço público, para impedir retrocessos aos servidores e à sociedade.
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