Endosse o abaixo-assinado dos servidores da Comissão de Valores Mobiliários em prol da constituição da Divisão Gestora dos Aposentados e Pensionistas. O objetivo é pressionar as instâncias decisórias e trazer de volta para a Autarquia as atividades de concessão e manutenção das aposentadorias e pensões do corpo funcional, hoje a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O manifesto é aberto a todos os servidores da CVM, filiados ou não, ativos, aposentados ou pensionistas.
O tema pautou ofício encaminhado pelo SindCVM ao presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários, João Carlos Accioly, na última segunda-feira, 2 de março. Na oportunidade, o Sindicato destacou a insatisfação dos servidores da Casa, o caráter inconstitucional do Decreto 10.620/2021 – que estabeleceu a transferência das competências ao INSS – e os problemas que o atual modelo de gestão vem acarretando.
Ainda foi lembrado que, conforme trecho do próprio acordo celebrado entre a CVM e o INSS, este “poderá ser resilido a qualquer tempo, total ou parcialmente, mediante denúncia expressa de um dos Partícipes com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias”.
Para endossar o abaixo-assinado, que posteriormente será encaminhado à Administração da Autarquia, acesse AQUI, insira seus dados, concorde com os termos do documento e clique em “assinar”.
