Nesta quarta-feira, 22 de outubro, o presidente do SindCVM, Oswaldo Molarino Filho, participou, na condição de representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), de reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Durante o encontro, dirigentes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentaram proposta de reajuste dos auxílios concedidos aos servidores públicos federais (alimentação, creche e saúde). O SindCVM levará a proposta para avaliação e deliberação da categoria em assembleia.
Na ocasião, o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, anunciou que, caso haja acordo, o auxílio-alimentação será reajustado em 17,5% a partir de dezembro de 2025, elevando o valor do benefício de R$ 1.000 para R$ 1.175. Já os benefícios referentes ao auxílio-saúde per capita e ao auxílio-creche terão seus valores atualizados em abril de 2026, conforme a variação do IPCA acumulado desde a última revisão, estando os reajustes condicionados à aprovação da PLOA.
Também esteve em pauta a proposta de reforma administrativa apresentada pelo relator do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados, Pedro Paulo (PSD/RJ). Conforme ofício encaminhado à titular do MGI, Esther Dweck, também nesta quarta-feira, o Fonacate e outras entidades representativas dos servidores cobraram “que o governo federal, especialmente a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, adote uma postura mais transparente e firme na defesa do serviço público e do Estado brasileiro”.
Outro tema debatido foi a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dentre outros pontos, garante aos servidores públicos o direito de greve, a liberação para mandato classista e a negociação coletiva. O governo elabora um projeto de lei sobre o tema, que será apresentado em breve.
Em breve, traremos mais informações sobre a assembleia que deliberará em relação à proposta de reajuste dos auxílios, bem como sobre outros temas de interesse dos servidores da CVM, como o financiamento pleno da assistência à saúde.
