Nota dos Superintendentes da Comissão de Valores Mobiliários

Os Superintendentes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reconhecem e saúdam o avanço promovido pelo Governo Federal e pelo Senado Federal no processo de recomposição do Colegiado da Autarquia. A recente aprovação, pelo Senado, das indicações submetidas viabiliza a recomposição parcial do Colegiado e representa passo decisivo para o fortalecimento da CVM e para a continuidade do desempenho de sua missão regulatória. 

Este corpo de Superintendentes dirige votos de êxito a Otto Lobo e Igor Muniz, respectivamente Presidente e Diretor aprovados, no exercício de seus mandatos e coloca-se à disposição para prestar a colaboração técnica necessária ao pleno exercício das competências da Autarquia e ao desenvolvimento do mercado de capitais. 

Permanece, contudo, em aberto uma vaga no Colegiado. Em relação a ela, os signatários reiteram o posicionamento que têm sustentado em favor da ocupação da vaga remanescente por integrante do quadro efetivo de servidores da CVM. A presença de Diretor com origem na carreira é elemento essencial à continuidade institucional, à preservação da memória regulatória e à adequada compreensão das rotinas de supervisão e fiscalização, conforme recomendado, inclusive, pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 3.252/2020. Nesse sentido, é desejável que o preenchimento da vaga ocorra com a brevidade possível, de modo a assegurar a plena composição do Colegiado.

A importância desse encaminhamento é reforçada pelo atual momento institucional da CVM. A decisão cautelar proferida pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Flávio Dino nos autos da ADI 7.791/DF assegurou à Autarquia a destinação dos recursos arrecadados a título da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários, restituindo à CVM condições materiais essenciais ao cumprimento de suas atribuições legais. 

Caberá à CVM, com o necessário apoio dos órgãos centrais da administração pública federal, converter essa recomposição orçamentária em fortalecimento institucional permanente, orientado por ganhos estruturais de produtividade, modernização tecnológica e aprimoramento da inteligência supervisória da Autarquia. Trata-se de medida essencial à consolidação de uma estrutura regulatória e fiscalizatória compatível com a dimensão, a sofisticação e a relevância sistêmica atualmente assumidas pelo mercado de capitais brasileiro, em linha com as atribuições conferidas à CVM pela Lei nº 6.385/1976. 

Nesse contexto, a plena recomposição do Colegiado, inclusive mediante a indicação de servidor de carreira para a vaga remanescente, mostra-se decisiva para assegurar à CVM a solidez técnica e estabilidade decisória necessárias para responder à histórica decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal e à confiança nela depositada por aquela corte, pelo Governo Federal, pelo Congresso Nacional, pelos participantes do mercado e pela sociedade brasileira. 

Assinam esta Nota:  

Andréa Araujo Alves de Souza  (Superintendente de Gestão de Pessoas)  

Antonio Carlos Berwanger  (Superintendente de Desenvolvimento de Mercado) 

Bruno Barbosa de Luna  (Chefe da Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade)  

Bruno de Freitas Gomes  (Superintendente de Securitização e Agronegócio)  

Carlos Cesar Valentim Alves  (Superintendente de Tecnologia da Informação) 

Carlos Guilherme de Paula Aguiar  (Superintendente de Processos Sancionadores)

Cintia de Miranda Moura  (Superintendente Administrativo-Financeiro)

Claudio Gonçalves Maes  (Superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais) 

Daniel Valadão de Sousa Corgozinho  (Superintendente Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional)  

Eduardo Manhães Ribeiro Gomes  (Superintendente de Relações Internacionais)

Egmon Henrique de Oliveira Costa (Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários)  

Fabio Pinto Coelho  (Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria) 

Felipe Claret da Mota (Corregedor) 

Fernando Soares Vieira  (Superintendente de Relações com Empresas) 

Florisvaldo Justino Machado Gonçalves (Superintendente Geral) 

Geraldo Pinto de Godoy Junior (Superintendência de Desenvolvimento de Inteligência)

 José Alexandre Cavalcanti Vasco  (Superintendente de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis)  

Luis Felipe Marques Lobianco  (Superintendente de Supervisão de Riscos Estratégicos)  Luis Miguel 

Jacinto Mateus Rodrigues Sono  (Superintendente de Registro de Valores Mobiliários) 

Paulo Ferreira Dias da Silva (Auditor-Chefe) 

Ricardo Maia da Silva (Ouvidor-Geral) 

Thiago Paiva Chaves  (Superintendente de Relações Institucionais) 

Vera Lucia Simões Alves Pereira de Souza  (Superintendente de Planejamento e Inovação) 

Wagner Silveira Neustaedter (Superintendência de Supervisão de Mercado, Derivativos e Riscos Sistêmicos)