Emendas à MP 1.286/2024 buscam alteração da nomenclatura do cargo de nível superior da CVM

Fruto da atuação do SindCVM no Legislativo, os deputados André Figueiredo (PDT/CE) e Reginaldo Lopes (PT/MG) apresentaram, nesta semana, emendas à Medida Provisória (MP) 1.286/2024, com vistas a garantir a alteração – de Inspetor para Auditor Federal do Mercado de Capitais – da nomenclatura do cargo de nível superior da Comissão de Valores Mobiliários.

Na justificativa, os parlamentares destacam que a nova denominação reflete, com maior precisão, a natureza técnica e analítica das atividades desempenhadas pela carreira. “O termo ‘Auditor’ está diretamente associado à análise criteriosa de demonstrações financeiras, ao cumprimento de normas contábeis e à avaliação de riscos, o que condiz com a responsabilidade desses profissionais de assegurar a transparência e integridade do mercado de capitais”, argumentam.

Os deputados apontam ainda que o título reforça a credibilidade e a especialização dos servidores da CVM perante o mercado e a sociedade. Além disso, a nomenclatura proposta alinha a Autarquia a padrões internacionais, uma vez que, em diversos países, órgãos reguladores utilizam designações semelhantes para os profissionais responsáveis por investigações e revisões financeiras, como “securities auditors” e “financial auditors”.

O SindCVM mantém diálogos estratégicos para viabilizar a aprovação das emendas.