Artigo repercute ‘precedente perigoso”; Sindicato destaca necessidade de mais equilíbrio na Diretoria da Instituição

Chegou ao fim a tramitação de processos administrativos na Comissão de Valores Mobiliários para investigar acusações de insider trading, manipulação de mercado e uso de informações privilegiadas pela JBS, empresa que figurou em grandes escândalos de corrupção em 2017. A decisão final da Diretoria da CVM isentou os executivos da empresa e definiu uma multa simbólica no valor de R$ 500 mil, mesmo que os servidores de carreira da Autarquia tenham rastreado operações temerárias que envolviam transações na casa dos bilhões de reais. O precedente perigoso de impunidade, somado à recente “pizza” da CPI das Americanas, foi criticado pelo professor Bruno Carazza, em artigo publicado no jornal Valor Econômico, nesta segunda-feira, 6.

O caso, mais uma vez, enseja a manifestação do SindCVM, que vem reforçando junto ao governo a necessidade de “trazer mais equilíbrio” ao colegiado da Autarquia, com a indicação de um servidor de carreira. Recomendação feita, inclusive, pelo Tribunal de Contas da União, no Acórdão 3252/20, que pontuou que a composição deve obedecer aspectos técnicos e político-estratégicos.

Portanto, o Sindicato reitera o pedido ao presidente da República pela indicação de um dos servidores escolhidos em votação interna para vaga que se abrirá com o término do mandato da diretora Flávia Perlingeiro, em 31 de dezembro deste ano. A lista, já apresentada às autoridades em ofício, traz os nomes de Fernando Soares Vieira, Carlos de Paula Aguiar e José Alexandre Cavalcanti Vasco, profissionais com larga experiência nas atribuições de regulação e fiscalização do mercado de capitais.

A participação de servidores na Diretoria da CVM trará o equilíbrio necessário para que o interesse público prevaleça. Cabe destacar que o fortalecimento da Autarquia passa pela valorização das carreiras que a integram, por isso é importante avançar também na melhor destinação da taxa de fiscalização, com aplicação do orçamento da Pasta, tanto para adequação remuneratória quanto para investimentos em tecnologia, capacitação e melhores condições de trabalho. Só com autonomia técnica e financeira, poderemos garantir mais segurança ao ambiente de negócios no Brasil.9