Governo e entidades definem diretrizes para a retomada da mesa negocial

Diretrizes definidas. Em reunião na tarde desta quarta-feira, 21 de junho, entidades representativas dos servidores do Poder Executivo federal e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) concluíram o debate sobre o Protocolo e o Regimento Interno da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), com vistas à retomada da negociação para o pleito de 2024. Finalizada esta etapa, a primeira rodada da mesa negocial no segundo semestre entre os servidores e o governo deve ocorrer na primeira quinzena de julho.

O Protocolo e o Regimento Interno debatidos durante o encontro indicarão os princípios, a composição, os requisitos para participação e o funcionamento da MNNP. Os normativos passarão por análise da assessoria jurídica do MGI e, posteriormente, serão veiculados no Diário Oficial da União.

Ainda na reunião desta quarta-feira, as lideranças do funcionalismo manifestaram preocupação com a tempestividade das negociações, em especial no que se refere ao aspecto remuneratório, uma vez que a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano deve ser concluída em julho. Os representantes dos servidores ainda requereram ao secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopes Feijoó, que a pasta atue no Legislativo pela retirada das travas que impedem o reajuste de benefícios acima da inflação.

O SindCVM seguirá, em parceria com as demais entidades do Fonacate, atuando pela pauta unificada junto ao Executivo e ao Parlamento no contexto da recém-lançada Campanha Salarial 2024. Em relação à pauta específica dos servidores da Comissão de Valores Mobiliários, a diretoria do Sindicato mantém os esforços pela valorização e reestruturação das carreiras e por um novo concurso público, dentre outras demandas.