Presidente sanciona PLN 02/2023 e assina Medida Provisória com novas tabelas salariais

Terminou mais uma etapa da luta do SindCVM pela valorização dos servidores da Autarquia. Nesta sexta-feira, 28, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o PLN 02/2023, que fez ajustes no Orçamento necessários à efetivação do reajuste de 9%. Também durante o evento, Lula assinou a MP 1.170/2023, que atualiza as tabelas salariais. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Na oportunidade, Lula destacou o papel do funcionalismo na retomada do desenvolvimento. “Estamos em uma fase de reconstrução de um país que foi desmontado. Vamos ter que fazer concursos para várias carreiras para repor aquilo que tinha desaparecido. Para melhorar o serviço público em qualquer país do mundo, é preciso contratar seres humanos. Não é porque estamos em um mundo desenvolvido, do ponto de vista digital, que a gente vai prescindir do ser humano. Você não melhora a educação sem professor, não melhora a saúde sem mais médicos e mais enfermeiros”, afirmou.

Responsável pela negociação com os servidores, a ministra da Gestão, Esther Dweck, discursou sobre a mudança de postura da Administração no relacionamento com os servidores. “Esse reajuste representa, em primeiro lugar, a retomada dos princípios democráticos, do diálogo e do respeito. Tudo foi feito dentro do permitido pelo Orçamento. Por fim, esse reajuste significa a valorização dos servidores e das servidoras, e é uma demonstração clara de que o governo não vê os servidores como parasitas. O governo e todos os ministérios consideram que os servidores são essenciais para a garantia dos direitos da população brasileira”, finalizou, sob aplausos.

O presidente do Fonacate, integrado pelo SindCVM, falou em nome dos servidores federais. Em sua intervenção, celebrou não apenas a efetivação do “reajuste depois de seis anos de congelamento salarial, mas a retomada do diálogo” entre o governo e os servidores federais. “Esse país só vai superar seus imensos desafios, na medida em que o serviço público for fortalecido e valorizado”.

Com a conclusão dos trâmites dos dispositivos legais, fica garantida atualização salarial a partir de 1º de maio, com pagamento em 1º de junho.