MGI oficializa nova proposta de reajuste para carreiras do Executivo

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) oficializou nesta terça-feira, 14 de março, a nova proposta de reajuste remuneratório (9%, a partir de 1º de maio) para os servidores do Executivo federal. Conforme divulgado na última sexta-feira, 10, o índice foi anunciado durante reunião entre lideranças de entidades representativas do funcionalismo e o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do MGI, Sérgio Mendonça.

Além da recomposição dos salários, a oferta contempla o reajuste do vale-alimentação (43,6%) e os demais itens constantes da primeira proposta, encaminhada aos servidores no último dia 16 de fevereiro, como a atuação no Congresso Nacional pela retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 (reforma administrativa) e a revisão de dispositivos referentes à gestão de pessoa na Administração Pública Federal.

Conforme destaca o ofício, caso a proposta seja aceita pelos servidores, “será necessária a aprovação de Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), a ser enviado pelo Poder Executivo”, com o objetivo de adequar o orçamento deste exercício e que, “com a alteração da LOA 2023, será possível garantir a tramitação no Congresso Nacional do projeto de lei que tratará do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos”.