SindCVM abre Diálogo com Ministério da Economia

Depois de meses em busca de estabelecer um canal de comunicação com o Governo Federal, o presidente do SindCVM participou no último dia 24 de outubro de uma reunião, em Brasília, com o Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoas do Ministério da Economia, Wagner Lenhart. Em pauta, a reforma administrativa e suas consequências para os servidores das carreiras típicas de Estado.

Nesta quarta-feira (31/10) a Diretoria do SindCVM apresentou um relato do encontro para cerca de 50 servidores da CVM do Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo.

A reunião no Ministério da Economia contou com a presença de representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, como Banco Central e Receita Federal e CVM, entre outros órgãos, e abordou os seguintes pontos da reforma:

• Reestruturação das carreiras e novas regras para servidores

  Confirmada a intenção do governo de reduzir o número de carreiras, fundir cargos, criar novas carreiras e reduzir a remuneração de entrada no serviço público. A proposta da reforma prevê ainda o fim da estabilidade e salários menores para os novos servidores. Essas alterações encontram entraves na legislação e estão em análise no Ministério da Economia. O SindCVM tem preocupação com a medida, entre outros motivos, por deixar de atrair profissionais experientes para a CVM, com danos para a qualidade do serviço prestado à sociedade.

• Servidores atuais

  A intenção é que os servidores atuais não se enquadrem nas novas regras, mantendo as condições vigentes. No entanto, passariam a ser considerados como “carreiras em extinção”. Na avaliação do SindCVM, esta classificação traz preocupação, considerando que haveria dificuldades, a médio e longo prazo, de negociação de reajustes e benefícios.

• Demissões de servidores

  Com base no Artigo 41, Parágrafo 1º, da Constituição Federal, a proposta da reforma é permitir demissões por insuficiência de desempenho. Os gestores também seriam avaliados. Há intenção de criar modelo único para avaliação na administração federal. O Secretário informou que, na pesquisa realizada entre os sistemas de avaliação disponíveis, o CVM+ se mostrou o mais adequado para a padronização.

• Abono permanência

  O governo nega a intenção de retirada deste benefício como forma de incentivar a saída dos servidores mais antigos. O secretário Wagner Lenhart se mostrou contrário à retirada por considerar a importância dos servidores mais experientes.
   

• Licença para capacitação

  Em agosto, o presidente assinou o Decreto Nº 9.991, que altera regras para a licença para capacitação, limitando o afastamento a 2% dos servidores. A norma interna da CVM é ainda mais restritiva. Na reunião no Ministério da Economia, o SindCVM argumentou que a nova regra impedirá que 60% dos servidores usufruam do benefício, impactando no aprimoramento. O questionamento foi bem aceito pelo secretário, que concordou em encaminhar as sugestões apresentadas para flexibilizar o decreto.

• Plano de Desligamento Voluntário

  Segundo o secretário, o PDV não estaria nas previsões imediatas do governo. Wagner Lenhart se posicionou contra o incentivo ao desligamento voluntário, mas informou que outros integrantes do Ministério defendem o retorno da pauta.

O SindCVM já pediu ao Ministério da Economia agendamento de reunião exclusiva para tratar dos assuntos relativos às carreiras da CVM. O sindicato avalia a necessidade de atuar para influir na redação das propostas do Executivo ainda antes de serem enviadas ao Congresso.