O SindCVM encaminhou, nesta terça-feira, 3 de novembro, ofício ao presidente da República reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva, em que solicita atenção às reivindicações dos servidores no âmbito do Plano de Médio Prazo para a Autarquia, apresentado pela União ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 7.791.
No documento, a entidade manifesta preocupação com a proposta do governo federal, que desconsidera demandas fundamentais do corpo funcional, em especial a assistência à saúde e a equiparação das carreiras no sistema Financeiro Nacional. O Sindicato ressalta que o fortalecimento institucional da CVM não depende apenas de investimentos em tecnologia, mas também da valorização dos profissionais responsáveis pela fiscalização e supervisão do mercado de capitais.
“Conquanto a inovação tecnológica e o emprego da Inteligência Artificial (IA) sejam frequentemente apontados como soluções universais, cumpre destacar que o verdadeiro diferencial reside no capital humano. São as pessoas, comprometidas com o interesse público, que possuem o discernimento técnico e analítico indispensável para enfrentar o crime organizado no mercado financeiro e mitigar fraudes em fundos de investimento”, diz trecho do ofício.
Nesse contexto, o SindCVM defende que a elaboração do Plano de Médio Prazo representa uma oportunidade decisiva para corrigir distorções históricas e estabelecer uma política efetiva de valorização dos servidores, capaz de fortalecer a atuação da Autarquia.
A manifestação ocorre após uma série de iniciativas do SindCVM para assegurar que as reivindicações da categoria sejam contempladas nas medidas de reestruturação da Autarquia. Além de reuniões e ofícios encaminhados ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e ao Ministério da Fazenda, a entidade apresentou memorial ao STF, com argumentos em defesa da valorização dos servidores.
Em julho, o Sindicato foi formalmente admitido como amicus curiae na ADI nº 7.791, o que assegurou sua participação no processo e a apresentação de contribuições técnicas ao debate sobre o fortalecimento institucional da CVM.
Confira AQUI a íntegra do ofício.
