O SindCVM participou, nesta terça-feira, 6 de outubro, em Brasília, de assembleia geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). A entidade foi representada pelo diretor Administrativo-Financeiro, Márcio Martins.
Com a participação da assessoria parlamentar do Fórum, a reunião promoveu uma análise dos resultados do primeiro turno das eleições e da nova composição das bancadas no Congresso Nacional. O debate buscou identificar os possíveis impactos do cenário político sobre a interlocução dos servidores públicos no âmbito do Legislativo, os principais desafios que já se desenham no horizonte e a tramitação de matérias de interesse da classe.
As lideranças avaliam que a nova composição do Congresso Nacional pode representar um cenário de retrocesso para as pautas do funcionalismo, especialmente com a retomada da Reforma Administrativa. A conjuntura amplia os desafios para as entidades representativas e exige o fortalecimento da comunicação, da articulação política e da capacidade de mobilização.
Espaço também para a avaliação das perspectivas quanto ao Projeto de Lei (PL) 1.893/2026, que trata da negociação coletiva no serviço público. As entidades reforçaram a necessidade de construir estratégias e buscar condições para que a proposta avance ainda este ano, haja vista a não reeleição do relator, deputado André Figueiredo (PDT/CE).
Também esteve em pauta o trabalho em prol da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, conhecida como PEC Social, que prevê a extinção gradual da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas.
O SindCVM seguirá acompanhando, em conjunto com as demais entidades do Fonacate, a conjuntura política e a tramitação das proposições que impactam os servidores públicos.
