O SindCVM divulgou nesta sexta-feira, 25 de setembro, nota em que reafirma a confiança no corpo funcional da Comissão de Valores Mobiliários e defende a apuração rigorosa de eventuais irregularidades relacionadas ao Caso Master. A manifestação ocorre após a decisão do ministro Flávio Dino que determinou à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigar a atuação da Autarquia e de autoridades do alto escalão na análise e condução de processos internos referentes ao caso Master.
O Sindicato destaca que é de interesse da própria categoria que os fatos sejam esclarecidos com independência, seriedade e rigor. Lembra ainda que o trabalho realizado pelos servidores, por meio do Grupo de Trabalho Master, forneceu elementos considerados relevantes para a requisição de abertura do inquérito.
A nota chama atenção, ao mesmo tempo, para a necessidade de distinguir eventuais responsabilidades individuais da atuação do corpo técnico da CVM. Conforme aponta, o corpo funcional segue desempenhando suas atribuições sob limitações de orçamento, pessoal e recursos, e o atual momento reforça a necessidade de enfrentar fragilidades históricas da Autarquia e fortalecer a estrutura e a governança.
“O momento exige, portanto, não apenas a plena apuração de eventuais irregularidades, mas também uma reflexão sobre as condições institucionais em que a CVM desempenha suas atribuições”, pondera o documento.
Entre as medidas defendidas pelo SindCVM estão a valorização do corpo funcional, o tratamento isonômico das carreiras que integram o Sistema Financeiro Nacional, a realização de concurso para Agentes Executivos e uma alteração legislativa que assegure a presença de ao menos dois servidores de carreira no Colegiado da CVM.
Por fim, o Sindicato reitera “o compromisso com o fortalecimento institucional da CVM, com o enfrentamento de suas fragilidades e com a garantia das condições necessárias para que a Autarquia continue cumprindo, com independência, integridade e excelência técnica, sua missão institucional”.
