Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) nesta segunda-feira, 6 de julho, servidores da ativa e aposentados da Comissão de Valores Mobiliários debateram e definiram encaminhamentos acerca de temas estratégicos para a valorização das carreiras. A AGE ocorreu de forma presencial, no auditório da CVM, e também por videoconferência.
Abrindo os trabalhos, a Diretoria apresentou um panorama envolvendo as negociações, com destaque para os desdobramentos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.791. Foram compartilhadas informações sobre o estágio atual das discussões e os possíveis impactos desses processos para os servidores da Autarquia.
No que se refere à agenda interna, a Assembleia aprovou a realização de uma pesquisa junto à categoria sobre a indicação de servidor de carreira para compor a Diretoria Colegiada da CVM e para o cargo de Superintendente-Geral. Os participantes também avaliaram positivamente a condução, pela Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP), das tratativas relacionadas ao retorno à CVM das atividades de gestão e manutenção das aposentadorias e pensões do corpo funcional.
No segundo ponto de pauta, a Assembleia definiu as prioridades que deverão ser defendidas pelo SindCVM para inclusão no plano de médio prazo a ser apresentado pela União e apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto da ADI 7.791. Destaque para a unificação das carreiras do Sistema Financeiro Nacional, o financiamento da assistência à saúde dos servidores da CVM e a equiparação da remuneração e dos benefícios dos servidores do Sistema Financeiro Nacional.
As deliberações sinalizam o compromisso da categoria com a construção de uma pauta consistente de valorização e com a atuação permanente do SindCVM na defesa de melhores condições de trabalho, reconhecimento profissional e fortalecimento institucional da Casa.
