O SindCVM encaminhou nesta quinta-feira, 7 de maio, ofício ao presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários, João Accioly, em que solicita providências para atender às determinações do ministro Flávio Dino no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7791.
No documento, o Sindicato requer que sejam implementados no orçamento da CVM os recursos necessários para a efetivação, mais especificamente, dos subitens referentes à redução da evasão de servidores e à revisão remuneratória. Destaque para pleitos históricos do corpo funcional da Autarquia, como: equiparação de tabelas com carreiras congêneres, criação de bônus de eficiência, alteração de nomenclatura, financiamento de assistência à saúde e constituição da Divisão Gestora dos Aposentados e Pensionistas da CVM.
Conforme pontua o ofício, em face da recente decisão do ministro Flávio Dino (saiba mais aqui), o presidente da Comissão de Valores Mobiliários tem “uma oportunidade histórica de devolver as melhores condições de trabalho e valorização corporativa aos servidores que constituem o capital intelectual da CVM”.
Por fim, o SindCVM se coloca à disposição para contribuir com os avanços necessários e argumenta que o atendimento às demandas “contribuirá para a valorização dos servidores, corrigirá distorções não solucionadas pelo MGI em pleitos anteriores, incentivará maior produtividade e produzirá um melhor clima institucional”.
Confira o ofício na íntegra aqui.
