O presidente do SindCVM, Oswaldo Molarino Filho, e outras lideranças do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniram em assembleia geral nesta terça-feira, 14 de abril, para debater estratégias de atuação em pautas do conjunto do funcionalismo.
Dentre os temas em pauta, a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre a negociação coletiva no setor público. As lideranças destacaram a necessidade de intensificar a articulação institucional para cobrar do governo federal o envio, ao Parlamento, do projeto de lei que regulamenta o tema, compromisso já anunciado, mas ainda pendente de concretização. As entidades articulam, junto a outras instâncias de representação da classe, uma grande manifestação para defender a urgência da pauta.
Outro assunto na ordem do dia foi o adicional por tempo de serviço. A assessoria jurídica do Fonacate prepara uma minuta de projeto de lei com vistas à extensão da verba a todos os servidores públicos, à luz de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O Fórum também inseriu a reivindicação na pauta da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). As entidades criaram um grupo de trabalho para estudar a melhor forma de construir uma proposta que tenha aceitação no Congresso e no governo.
Ainda na assembleia, as lideranças salientaram a importância de preparar ações para apoiar os candidatos servidores públicos que irão concorrer nas eleições gerais de 2026.
Ao fim do encontro, o presidente do SindCVM dialogou com os presidentes do SINAL, Epitácio Ribeiro, e do SindSUSEP, Cássio Kelly, acerca das perspectivas de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 e da necessidade de defesa do Regime Jurídico Único dos servidores de Estado.
Servir Brasil
Também nesta terça-feira, mais cedo, o presidente do SindCVM participou de reunião do Instituto Servir Brasil. Em destaque na agenda, a campanha Voto Consciente. A iniciativa tem o objetivo de amplificar o engajamento dos servidores e da sociedade na escolha de representantes comprometidos com a valorização do serviço público. O lançamento da campanha ocorrerá em 23 de abril, durante evento na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em Recife. A intenção das representações é realizar eventos mensais em diferentes estados, de modo a ampliar o engajamento.
Em discussão também, dentre outros assuntos, o teto remuneratório do serviço público, a Convenção 151 da OIT e a reforma administrativa. Sobre este último ponto, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), deputado André Figueiredo (PDT/CE), presente no encontro, avaliou que não há espaço para avanço em 2026, todavia reforçou a importância de os servidores elegerem deputados e senadores comprometidos com o serviço público, uma vez que a reforma administrativa deve voltar à pauta do Congresso Nacional em 2027.
