Em entrevista na noite da última terça-feira, 15 de julho, o relator do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que debate a reforma administrativa, Pedro Paulo (PSD/RJ), discorreu sobre as linhas gerais da proposta, que será oficialmente divulgada após o recesso parlamentar.
O deputado afirmou que o GT apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), acompanhada de um Projeto de Lei Complementar (PLP) e de um Projeto de Lei (PL). Ainda de acordo com ele, os textos dos anteprojetos estão prontos para análise das bancadas partidárias e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) enviará suas sugestões. Dentre os temas abordados, estão a regulamentação do teletrabalho, bônus de eficiência e a contratação temporária.
Apesar das afirmações por parte do relator de que a proposta de reforma terá um olhar para o cidadão, não discutirá o tamanho do Estado e não será marcada por um ajuste fiscal, o SindCVM e as demais representações do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) mantêm a atenção ao tema.
Tão logo sejam divulgados os dispositivos, as entidades, com o auxílio da assessoria jurídica, farão uma análise aprofundada das repercussões sobre os atuais, ativos e aposentados, bem como sobre os futuros servidores. Vale lembrar que os sindicatos e associações não participaram diretamente da construção dos textos da PEC e dos projetos.
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