Com aprovação do Orçamento de 2025, implementação do reajuste salarial fica mais próxima

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 20 de março, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025. A chancela do Parlamento e a sanção da matéria pela Presidência da República, o que deve ocorrer nos próximos dias, são etapas necessárias para a implementação dos reajustes salariais acordados entre o governo e os servidores federais nas mesas negociais de 2024.

As últimas semanas foram marcadas por interlocuções de diversas representações do funcionalismo, dentre elas o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual o SindCVM é membro, com deputados e senadores, em especial integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO), em prol de um desfecho célere ao PLOA.

Com a definição da peça orçamentária, a implementação da primeira parcela da recomposição salarial deve ocorrer na folha referente a abril, com efeitos financeiros no início de maio. Também haverá o pagamento dos valores retroativos a janeiro de 2025, conforme estabelece o texto da Medida Provisória (MP) 1.286/2024.

Ainda no âmbito do Congresso Nacional, as atenções se voltam agora à tramitação da MP 1.286/2024 que, além do reajuste, fixa outros pontos do acordo assinado entre as carreiras e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), como a unificação dos cargos de nível superior da Comissão de Valores Mobiliários. O SindCVM, inclusive, articulou a apresentação de emenda à matéria, com vistas a garantir a alteração – de Inspetor para Auditor Federal do Mercado de Capitais – da nomenclatura do cargo de nível superior da Autarquia.