Reajuste, convenção 151 da OIT e supersalários são temas de assembleia geral
O diretor de Assuntos Parlamentares do SindCVM, Carlos Butler, e outros representantes de entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniram, em assembleia geral, nesta terça-feira, 11 de março. Na pauta do encontro, temas que devem concentrar as atenções do conjunto do funcionalismo neste primeiro semestre, dentre eles o reajuste salarial dos servidores federais, a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o projeto de lei dos supersalários
Na abertura dos trabalhos, as lideranças avaliaram que a recomposição remuneratória das carreiras do Executivo federal, nos termos da Medida Provisória nº 1.286, deve surtir efeitos financeiros no início de de maio (folha referente a abril) com o pagamento dos valores retroativos a janeiro. A aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, etapa necessária para a concessão do reajuste, deve ocorrer somente nas próximas semanas.
Após a aprovação pelo Congresso Nacional, há etapas a serem cumpridas. Os Ministérios do Planejamento e Orçamento (MPO) e da Fazenda (MF) precisam analisar o texto, do ponto de vista orçamentário e fiscal, antes da sanção. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por sua vez, deve implementar as devidas alterações. Essas etapas inviabilizam a implementação do pagamento na folha referente a março.
Também esteve na pauta da assembleia das afiliadas ao Fonacate a Convenção 151 da OIT, que estabelece diretrizes acerca do direito de greve, negociação coletiva, atividade sindical e data-base dos servidores públicos. O Fórum tem cobrado do MGI participação nos debates em curso e acesso ao texto, elaborado por um Grupo de Trabalho criado no Executivo. O texto deve ser apresentado em breve às entidades no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
Outra matéria que será acompanhada pelas representações das carreiras de Estado é o chamado projeto de lei dos supersalários (PL 2721/2021). O dispositivo define quais verbas de caráter indenizatório ficam excluídas do cálculo do teto remuneratório e aguarda o parecer do relator, senador Eduardo Gomes (PL/TO), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Na oportunidade, as entidades optaram por apoiar a votação do projeto em Plenário, com ajustes redacionais.
Na reunião, as lideranças ainda deliberaram sobre alteração no Estatuto do Fonacate.
