Negociação coletiva e direito à greve são temas de reunião no MTE

 

O presidente do SindCVM, Oswaldo Molarino Filho, integrou comitiva do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) que se reuniu com o secretário de Emprego e Relações do Trabalho do MTE, Marcos Perioto, na tarde desta segunda-feira, 2 de dezembro. Na pauta, a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata, dentre outros pontos, da negociação coletiva e do direito à greve.

O tema vem sendo debatido por um grupo de trabalho composto por centrais sindicais, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Público (MGI) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A minuta resultante das primeiras discussões, segundo Perioto, foi encaminhada para apreciação jurídica da Casa Civil.

Na oportunidade, os representantes do Fonacate pediram acesso ao texto remetido ao Planalto, bem como participação nos debates. O secretário informou que consultará o MGI sobre a possibilidade de envio do documento ao Fórum e que o texto se baseia em três eixos: negociação coletiva, direito à greve e organização sindical.

As lideranças destacaram a importância de que o projeto trate também da liberação para o exercício de mandato classista. Perioto confirmou que o assunto consta na minuta.

O Fonacate aguarda o texto da minuta e seguirá pleiteando assento à mesa de debates.

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Com informações do Fonacate