Sindicato trabalha por emendas a projeto que tratará da reestruturação das carreiras da Autarquia

O SindCVM tem intensificado a atuação no Congresso Nacional. Na última semana, o presidente do Sindicato, Oswaldo Molarino Filho, visitou gabinetes de lideranças da Câmara dos Deputados na busca por apoio para a apresentação de emendas ao projeto de lei que tratará do reajuste e de outros pontos do acordo firmado na mesa específica com o Executivo.

O objetivo é avançar no processo de reestruturação das carreiras da Autarquia, uma vez que algumas demandas ficaram pendentes nas negociações com o governo, como o nível superior para os Agentes Executivos e a nomenclatura “Auditor do Mercado de Capitais” para o cargo unificado de nível superior da Comissão de Valores Mobiliários. Nos encontros com as assessorias parlamentares, Oswaldo Molarino Filho destacou a importância da valorização dos quadros da CVM frente a um mercado em expansão e seu impacto na economia.

No Senado

O SindCVM também tem buscado interlocução junto a atores importantes no Senado Federal, com vistas ao Projeto de Lei 2926/2023, que traz mais proteção aos acionistas minoritários em empresas de capital aberto e regulamenta entidades do mercado financeiro.

O esforço do Sindicato busca alterações ao texto do governo para conceder capacidade de execução financeira à CVM com a especificação do direcionamento da taxa de fiscalização pela Autarquia, ampliação dos valores disponibilizados no orçamento para a assistência à saúde e a instituição do fundo especial da Comissão de Valores Mobiliários.