Servidores aprovam diretrizes para a interlocução com o MGI

Em Assembleia Geral Extraordinária na quarta-feira, 17 de abril, convocada pelo SindCVM, os servidores da Comissão de Valores Mobiliários debateram e decidiram sobre diretrizes a serem levadas para a mesa negocial com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A AGE ocorreu em formato híbrido, com interações no Auditório da Autarquia e por meio de plataforma virtual.

O ponto de partida para as deliberações sobre a remuneração do nível superior (Analistas e Inspetores) foi tabela produzida por entidades representativas de carreiras do Ciclo de Gestão do Executivo que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), tendo como norte proposta apresentada pelo governo aos delegados da Polícia Federal. Os presentes aprovaram a tabela, com o acréscimo da ascensão imediata de dois níveis para os atuais servidores, uma vez que, de acordo com a proposta, há um aumento no quantitativo de graus para progressão nas carreiras.

A Assembleia também aprovou o pleito pela proporção de 66% para a remuneração dos Agentes Executivos – cargo para o qual será pedida a exigência de nível superior – sobre a tabela aprovada para os atuais Analistas e Inspetores. Da mesma forma, foi aprovada a demanda pela equiparação da remuneração dos atuais Agentes Executivos com a dos Técnicos do Banco Central do Brasil, enquanto não vigorar a tabela proporcional citada anteriormente.

A nova tabela remuneratória dos Auxiliares da CVM, tendo em consideração a grande defasagem em relação ao cargo correlato na Superintendência de Seguros Privados (Susep), também foi chancelada pela AGE, que ainda ratificou o apoio à proposta da Comissão de Valores Mobiliários quanto à fusão das carreiras do atual nível superior, com a nomenclatura Auditor do Mercado de Capitais, e à proposta da Retribuição por Produtividade nas condições que venham a ser aprovadas para os servidores do BC.