Entidades apresentam contraproposta ao governo federal

O SindCVM e as demais entidades representativas de servidores do Executivo federal que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) encaminharam na manhã desta quarta-feira, 10 de janeiro, ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) contraproposta referente a temas debatidos no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). No documento, os signatários pleiteiam uma recomposição salarial em três parcelas: 9% em maio de 2024; 7,5% em maio de 2025 e 7,5% em maio de 2026.

Vale lembrar que a proposta do governo apresentada aos integrantes da MNNP no fim do último ano é de congelamento das remunerações em 2024 e concessão de 9% de reajuste em duas parcelas, a serem implementadas em 2025 e 2026.

As entidades requerem também dentre outros pontos, o compromisso por parte do governo da equiparação de benefícios (auxílio alimentação, _per capita_ da saúde complementar e assistência pré escolar) com os demais Poderes até o fim de 2026; a apresentação de alternativas ao Decreto 10.620/2021; a instalação de grupo de trabalho para discutir a cessação da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas; e medidas que facilitem a participação do funcionalismo em atividades sindicais.

As representações ainda sugerem, a ampliação da “capacidade operacional” do MGI, de modo a dar mais celeridade à instalação de novas mesas específicas e à solução dos pleitos já apresentados pelas carreiras.

Os termos da contraproposta entregue hoje ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos vinham sendo discutidos desde a última semana pelo Fonacate.