Entidades criticam tentativa do governo de barrar emendas ao PLDO que visam reestruturação de carreiras

O SindCVM e as demais entidades representativas de carreiras do Executivo federal que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) divulgaram nota nesta segunda-feira, 27 de novembro, em que expressam “insatisfação diante das notícias de que o governo teria solicitado ao relator do PLDO, Deputado Danilo Forte (União/CE), a rejeição de todas as emendas apresentadas à matéria que tratam de reestruturação de cargos e carreiras”.

No documento, os signatários observam que a reestruturação de cargos e carreiras só pode ser ser objeto de lei específica “se houver expressa autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, que está atualmente em discussão no Legislativo. Apontam, ainda, que a mobilização de cada entidade por sua pauta de reestruturação no Congresso Nacional “é um sintoma da negligência que o tema vem sofrendo no âmbito do Executivo”.

Por fim, as representações cobram do governo maior efetividade nas tratativas das mesas específicas. “Esperamos que o governo federal honre aqueles que têm sido protagonistas na preservação da democracia, na retomada do crescimento econômico e no atendimento da crescente demanda social”, conclui a nota. Confira aqui