Fonacate se prepara para novas discussões com o governo após reajuste emergencial de 9%

Com a definição acerca do reajuste emergencial de 9%, as entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) agora se preparam com vistas à nova etapa de discussões na Mesa Nacional de Negociação Permanente com o governo. A agenda conjunta prioritária para o próximo período esteve em pauta na assembleia das afiliadas ao Fórum da última terça-feira, 9 de maio. O presidente do SindCVM, Oswaldo Molarino Filho, participou da reunião.

A regulamentação do direito à negociação coletiva e o estabelecimento de data-base foram alguns dos tópicos levantados pelas lideranças presentes.

Outro item que estará no centro das atenções do Fonacate, conforme indicado durante o encontro da última terça-feira, é a reforma administrativa. O objetivo das entidades é participar dos debates junto ao governo federal acerca dos projetos que substituirão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, de iniciativa da gestão anterior. Sobre o tema, o Fórum já teve um diálogo inicial com o secretário Extraordinário para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Francisco Gaetani, no último mês, oportunidade em que se colocou à disposição para discutir as diretrizes e a construção de alternativas que, de fato, contribuam para a melhoria do setor público.

Durante a Assembleia, o presidente do SindCVM chamou a atenção para a importância de avanços na interlocução a respeito da reestruturação de carreira. O Sindicato integra um grupo de trabalho no âmbito do Fonacate criado para tratar do assunto.

A atuação parlamentar diante do projeto que cria a entidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social da União e os impactos das Emendas à Constituição 113 e 114, que estabelecem o novo regime de pagamentos de precatórios, também compuseram a pauta da assembleia do Fórum.