Fonacate e Instituto Servir Brasil levam pautas a reunião com Ministro Carlos Lupi

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e o Instituto Servir Brasil, ambas entidades integradas pelo SindCVM, se reuniram com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para debater os efeitos da reforma da Previdência, promovida em 2019 pela Emenda Constitucional 103. Durante o encontro, os representantes destacaram a necessidade de rever algumas regras, especialmente no que diz respeito à progressividade da alíquota de contribuição previdenciária, à possibilidade de instituição de contribuição extraordinária e à pensão por morte e por invalidez.

“Quando não existe outra fonte de renda, o servidor falece e deixa a família em situação de miséria, com uma pensão que representa de 10% a 20% da remuneração. O mesmo acontece com pensões por invalidez”, afirmou Rudinei Marques, presidente do Fonacate, ao defender: “A União certamente poderia amparar pessoas que dedicaram a vida ao serviço público, muitos deles inclusive perderam suas vidas no exercício da função. É um ponto que dá para reverter”.

As entidades também solicitaram a reabertura do prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC) e apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos dos servidores aposentados e pensionistas.

Diante da pauta, o ministro Carlos Lupi convidou um representante de cada entidade (Fonacate e Instituto Servir Brasil) para compor o Conselho Nacional da Previdência. “Minha proposta é que vocês tenham uma representação no Conselho Nacional da Previdência, para que a gente possa construir um arcabouço. Vamos unir o Executivo, o Legislativo e as representações de categorias”, afirmou.

Outra ação anunciada pelo ministro foi a criação do Grupo de Trabalho (GT) do Regime Próprio e do Regime Complementar. O GT terá duração de 90 dias e realizará reuniões quinzenais, visando elaborar propostas baseadas em cálculos e dados oficiais. Tais propostas serão apresentadas ao Legislativo e a outros órgãos do Executivo. A primeira reunião ocorrerá, de acordo com o encaminhamento, ainda este mês.