Congresso Nacional aprova PLN 2/2023

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 26 de abril, o Projeto de Lei (PLN) 02/2023, que faz adequações orçamentárias com vistas à recomposição remuneratória de 9% para os servidores ativos e aposentados, bem como pensionistas, do Executivo federal. A concretização do reajuste depende, agora, da publicação das novas tabelas salariais, que devem ser enviadas pelo governo ao Congresso por meio de Medida Provisória (MP), com efeitos financeiros a partir de 1º junho.

O reajuste é fruto do acordo firmado entre o SindCVM e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no último dia 24 de março. A proposta do governo de recomposição de 9% foi aprovada pelos filiados ao Sindicato em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 22 de março. Na ocasião, as negociações incluíram também atualização do valor do auxílio-alimentação para R$ 658, com efeitos a partir de maio, e itens não remuneratórios, como a gestão junto ao Congresso Nacional para o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa

Com o desfecho da questão relativa ao reajuste, o SindCVM envidará ainda mais esforços nas demandas específicas dos servidores da Autarquia, como a reestruturação das carreiras e a reposição do quadro funcional por meio de novo concurso público.