SindCVM e Fonacate se reúnem com MGI para tratar de concurso e outros temas prioritários

O presidente do SindCVM, Osvaldo Molarino Filho, se reuniu na tarde desta segunda-feira, 24, com o assessor especial da ministra Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Celso Cardoso Júnior, para tratar do concurso para as carreiras da Comissão de Valores Mobiliários. No encontro, que contou com a participação de dirigentes de outros sindicatos e do presidente do Fonacate, Rudinei Marques, foram debatidas, ainda, outras pautas prioritárias para os servidores federais.

Na oportunidade, o assessor informou que o concurso para a CVM está no grupo 2, o que coloca a demanda dentre as prioridades do governo. O grupo 1, conforme explicou, é composto por órgãos da administração direta e por entidades que atuam na máquina estatal.

Além do concurso, os dirigentes cobraram a regulamentação da Convenção 151 da OIT, que trata da negociação coletiva e do direito de greve no serviço público, e providências acerca do Decreto 10.620/2021, que retirou as atividades de concessão e manutenção de aposentadorias e pensões de servidores públicos de seus órgãos de origem. “Essa é outra questão que preocupa. Contamos com a sensibilidade desse governo para nos ajudar a derrubar mais esse absurdo”, pontuou o vice-presidente do Fonacate, Fábio Faiad.

Ainda sobre o tema previdência, o Fonacate solicitou que o cálculo do benefício especial dos servidores que optaram por migrar para o Regime de Previdência Complementar passe a ser registrado nos assentamentos funcionais. “Para evitar indesejadas surpresas e dar efetiva segurança ao optante pelo RPC, o Fonacate vem solicitar que o valor do benefício especial calculado fique registrado nos assentamentos funcionais de cada servidor. Esse procedimento permitirá que o interessado questione eventuais diferenças entre o apurado e o verdadeiramente pago na aposentadoria”, diz trecho de ofício entregue durante a reunião.

O assessor da ministra Esther Dweck se mostrou solidário às demandas e disse que o gabinete está aberto ao envio de sugestões. “O Fonacate hoje, como maior representante do funcionalismo brasileiro, pode ser mais propositivo, se antecipar à dinâmica de governo e apresentar projetos”, concluiu.