SindCVM participa de assembleia geral do Fonacate
O SindCVM, representado pelo presidente, Oswaldo Molarino Filho, participou nesta terça-feira, 11 de abril, de assembleia geral do @fonacate. O cenário político para o próximo período, o Projeto de Lei 2258/2022 (Lei Geral dos Concursos) e a atuação diante de outras pautas, no Congresso Nacional e no Executivo, estiveram no centro dos diálogos.
No início do encontro, foi informado que o Fonacate, atendendo a convite do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), integrará Comitê com o objetivo de discutir assuntos ligados ao setor público e construir propostas, como uma reforma administrativa cidadã. O fortalecimento do Estado, inclusive, foi tema de reunião entre o Fórum e o secretário extraordinário para a Transformação do Estado, do MGI, Francisco Gaetani, na última segunda-feira, 10.
As fragilidades do PL 2258/2022, que está no Senado Federal, aguardando designação de um relator, também foram analisadas pelas lideranças presentes. De acordo com a assessora jurídica do Fórum, Larissa Benevides, o projeto “seja por sua disposições limitadas e de pouca utilidade prática, e mesmo por suas inconstitucionalidades formais e materiais, não atendeu minimamente à finalidade de estabelecer um relevante marco legal para os concursos públicos brasileiros e não merece prosperar”. A matéria será alvo de diálogos com senadores nas próximas semanas.
Outro item que estará na agenda com o Parlamento é a aprovação dos projetos necessários à concessão do reajuste do funcionalismo.
Ainda na assembleia desta terça-feira, as lideranças do Fonacate debateram a urgência da revogação do Decreto 10.620/2021 e o retorno imediato das aposentadorias e pensões dos atingidos pelo dispositivo para os seus respectivos órgãos de origem na Administração Pública. O pleito será reafirmado junto ao MGI.
A reestruturação de carreiras, demanda que vem sendo levantada por várias entidades diante do governo federal, também esteve em discussão no encontro. Como encaminhamento, foi proposta a criação de um grupo de trabalho para tratar do tema. Além do SINDCVM, SinSUSEP, ANFFA Sindical, SINAL, ANPM, UNAREG, Afipea, INTELIS e SINDPFA se prontificaram a integrar o GT.
