SindCVM participa de cerimônia de reinstalação da mesa de negociação permanente dos servidores federais

Está oficialmente reinstalada a mesa nacional de negociação permanente do governo federal com os servidores públicos. O presidente, Oswaldo Molarino Filho, e a diretora Administrativa do SindCVM, Roselene Alves, participaram na manhã desta terça-feira, 7, de evento que marcou a retomada da interlocução entre as partes. O ato, que ocorreu na sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, contou com a presença de oito ministros, dentre eles a anfitriã, Esther Dweck, e os titulares do Planejamento, Simone Tebet, e da Fazenda, Fernando Haddad.

“O objetivo aqui é tirar a granada do bolso de vocês. Acho que o significado dessa solenidade diz muito para todos nós”, afirmou Haddad, ao destacar o simbolismo do ato.

A ministra Tebet enfatizou que a reconstrução das políticas públicas e da rede de proteção social “passa pelas mãos dos servidores e servidoras”.

A Ministra Esther Dweck, informou que as reuniões de trabalho da mesa negocial serão realizadas já nas próximas semanas, sendo o primeiro encontro ainda antes do carnaval, para dar início às discussões sobre o reajuste de 2023.

Dweck anunciou a revogação da portaria que estabeleceu o cronograma de transferência das atividades de concessão e manutenção de aposentadorias e pensões de diversas instituições públicas (a exemplo da CVM) para o INSS. A medida, assim que efetivada, deve desfazer os efeitos do Decreto 10.620/21. Outro anúncio positivo foi a anulação do dispositivo que excluía servidores em mandado classista da folha de pagamento dos órgãos.08

Por fim, a ministra afirmou que pretende avançar nas discussões sobre a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que versa sobre o direito à sindicalização e a negociação coletiva na Administração Pública.

O SindCVM, juntamente, às demais entidades do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), seguirá trabalhando em prol da recomposição remuneratória e de outros itens da pauta conjunta do funcionalismo, bem como pleiteará a abertura célere de uma mesa específica para tratar das demandas dos servidores da Comissão de Valores Mobiliários.

Assista ao evento na íntegra no link disponível nos stories.