VALORIZAÇÃO DAS CARREIRAS E TAXA DE FISCALIZAÇÃO: DESTAQUES DA REUNIÃO COM O PRESIDENTE
A diretoria do SindCVM se reuniu com o presidente da CVM Marcelo Barbosa na última quinta-feira (2). Também estavam presentes o Superintendente Geral, Alexandre Pinheiro, e a Chefe de Gabinete da Presidência, Catarina Pereira. No encontro, solicitado pelo sindicato para discutir uma série de questões de interesse dos servidores, os diretores agradeceram a sensibilidade do atual presidente, que entregará o cargo no mês que vem, em relação a questões relativas ao corpo funcional da autarquia intercedendo, em diversas ocasiões, junto ao Ministério da Economia para atender demandas dos servidores da autarquia.
A direção do sindicato demonstrou preocupação com o alinhamento das carreiras tendo em vista as demandas realizadas pelo Banco Central em relação à reestruturação. Hoje existe um projeto de junção das carreiras de analista com a de inspetor que está em fase avançada e ruma em direção à aprovação, o que segundo o presidente pode ocorrer na próxima gestão. Em relação aos cargos de nível intermediário, o SindCVM relatou que já havia feito um ofício à SAD e à SPL solicitando um estudo para reestruturação do cargo de agente executivo mudando a nomenclatura para “técnicos de valores mobiliários”, com exigência de nível superior em concurso. O pedido foi realizado seguindo a recomendação do secretário-adjunto da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal que se reuniu com a direção do sindicato em abril.
Outro ponto importante do encontro com o presidente foi o debate sobre a viabilidade da Taxa de Fiscalização recolhida pela CVM compor, efetivamente, o orçamento da autarquia. Hoje, essa taxa é encaminhada ao Tesouro Nacional, medida que se torna ainda mais desfavorável no momento em que a instituição vem sofrendo cortes sucessivos no seu orçamento. O presidente entendeu que é legítima a iniciativa do SindCVM de promover a realização de um estudo técnico sobre os custos da assistência à saúde para os servidores da autarquia, comparando com esse tipo de benefício do Banco Central, na proposta para a Polícia Federal e também em relação à proporção do que é arrecadado pela taxa de fiscalização. Essa seria uma maneira de sensibilizar o próximo presidente no sentido de viabilizar que esta taxa possa cobrir os custos de um plano de autogestão que incluiria, entre outros pontos, o investimento em tecnologia e formação para que o corpo funcional possa acompanhar a velocidade de crescimento do mercado de capitais.
Em relação à realização de concurso público, Barbosa afirmou ter trabalhado todo o mandato no sentido de viabilizar o certame, mas que não foi possível realizá-lo na sua gestão, embora acredite que há possibilidade para que aconteça num futuro próximo.
Os diretores do sindicato também abordaram pontos que preocupam os aposentados como o Decreto 10620 que muda a gestão da previdência e a insatisfação dos inativos, caso se concretize a possibilidade considerada pelo Governo Federal de aumentar apenas os valores dos vale-alimentação e refeição, o que não os contemplaria.
No que diz respeito à demanda da maior parte dos servidores pelo aumento do percentual permitido para adesão ao teletrabalho integral, o presidente afirmou que é necessário que o novo sistema laboral tenha início a partir do mês que vem para que seja possível nova avaliação, como a que embasou a alteração em tal sistema que agora será implementada. De acordo com Barbosa, eventuais novos ajustes poderão ser feitos à medida do desenvolvimento das atividades no novo formato. O presidente disse entender que a maioria dos servidores se adaptou bem ao teletrabalho, mas lembrou que atualmente é dever da CVM estar plenamente presente para atendimento a regulados e sociedade em geral também de forma presencial. E destacou ainda que a atual proporção de 50% dos servidores em teletrabalho integral é razoável e proporcional, inclusive diante do que vem sendo praticado em outras esferas da Administração Federal.
Barbosa reconheceu a legitimidade das reivindicações do SindCVM e acredita que há possibilidade de discussão produtiva a respeito delas também na gestão que o sucederá. O SindCVM desde já se compromete a agendar um encontro com o próximo presidente assim que ele tomar posse, em meados de julho.
