A QUEM INTERESSA UMA CVM FRAGILIZADA?

Xerife do mercado. Esse é o “apelido” da CVM no mercado de capitais. Termo pertinente, já que cabe à CVM fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.  

Criada em 1976, a instituição nasce como uma autarquia, vinculada ao Ministério da Economia, e – segundo a própria Lei 6.385/76 que a criou – tem personalidade jurídica e patrimônio próprios, é dotada de autoridade administrativa independente e possui autonomia financeira e orçamentária. 

Com o objetivo justamente de dar o suporte financeiro necessário para que a autarquia pudesse ter autonomia financeira e administrativa foi criada a Taxa de Fiscalização, quase quinze anos depois do surgimento da CVM. Com o tempo, porém, os valores relativos à taxa passaram a ser recolhidos diretamente ao Tesouro Nacional e não incluídos no Orçamento da CVM. O mais grave: nos últimos anos, o Orçamento da instituição tem sido paulatinamente reduzido.  

Os cortes vão na contramão do crescimento do mercado de capitais que já vinha em movimento ascendente e se avolumou ainda mais durante a pandemia. Enquanto o mercado cresce, o quadro de servidores da CVM diminui ano a ano. O déficit de pessoal é grave, uma vez que o último concurso público realizado para a autarquia aconteceu há mais de dez anos.  

Para que a CVM possa cumprir o que está previsto em lei e exercer sua autonomia financeira e administrativa, ela precisa estar de posse do valor referente à Taxa de Fiscalização para que possa planejar seu próprio orçamento e realizar, prioritariamente, concurso público para a instituição. 

Neste sentido, a mobilização liderada pelo SindCVM, neste momento, reivindica também a incorporação dos valores arrecadados pela Taxa de Fiscalização no orçamento da CVM e assim viabilizar, com urgência, o concurso público. Nossa mobilização vai além da luta pelo reajuste das remunerações e alinhamento das carreiras do núcleo financeiro do Governo Federal, composto pela CVM, Banco Central e Susep. É preciso solucionar a questão do investimento na autarquia para que possamos oportunizar melhores condições de trabalho aos servidores, atualmente sobrecarregados, e oferecer serviços de qualidade à sociedade brasileira. Não interessa à população e à economia brasileira ter uma CVM fragilizada.