A ESCOLHA DE UM SERVIDOR PÚBLICO PARA DIRETORIA DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM)
A Comissão de Valores Mobiliários terá dois novos diretores em 2021, que entrarão nas vagas de Henrique Machado e Gustavo Gongalez. Os ex-diretores deixaram a autarquia em dezembro de 2020 e fevereiro deste ano, respectivamente. Os nomes para ocupar os cargos de direção são indicados pelo Presidente da República que, geralmente, segue a orientação do Ministro da Economia. E qual será o critério adotado para a escolha dos diretores do órgão regulador do mercado de capitais?
Os servidores da CVM, por meio do seu sindicato, defendem que o bom desempenho da autarquia na fiscalização e regulação do mercado de capitais depende de uma composição diversificada no colegiado diretor. Para isto, é fundamental que pelo menos um diretor seja oriundo das carreiras do órgão, conforme recomendação recente do Tribunal de Contas da União (TCU), no Acórdão 3252/2020. Isto se dá em razão da formação técnica e da experiência profissional do servidor, que permite uma vasta compreensão do funcionamento da autarquia. A presença de um servidor na direção também é de interesse público, uma vez que o profissional concursado e com estabilidade não possui vínculos com o mercado nem interesses particulares, comuns a muitos daqueles vindos de escritórios de advocacia que, em geral, são os preferidos nessas indicações.
Outro benefício relevante é a motivação que a presença de um servidor de carreira na direção provocaria no corpo técnico, estimulado com a possibilidade de compor o colegiado. O interesse numa formação mais completa, com interação nas diversas áreas de atuação da autarquia, pode ser o objetivo de quem deseja chegar ao topo na carreira com capacidade de influenciar a trajetória do desenvolvimento institucional.
Desde 2005, a indústria de fundos quintuplicou, o número de ofertas públicas mais que dobrou e os investidores pessoas físicas também tiveram um aumento exponencial com a diminuição dos juros. Não obstante este panorama, a CVM está há mais de 10 anos sem concursos públicos. Além de não contar com novos concursados, a atual campanha de desvalorização dos servidores pode provocar um êxodo dos nossos quadros para a iniciativa privada. Há ainda a ameaça de contratação de servidores com baixa remuneração, caso haja a aprovação da Reforma Administrativa, o que levaria a uma precarização do nosso quadro técnico. Vivemos, portanto, uma contradição em que o mercado sob regulação e fiscalização da CVM cresce, enquanto os recursos humanos e orçamentários da autarquia diminuem, apesar de sermos superavitários. A CVM, como uma autarquia federal, tem autonomia administrativa e financeira e recolhe uma Taxa de Fiscalização paga por pessoas físicas e jurídicas que integram o sistema de distribuição de valores imobiliários (corretoras, bancos, companhias abertas etc). Porém o governo federal mantém a praxe de incluir no caixa do tesouro federal essa receita impedindo a autonomia administrativa e financeira da autarquia.
Outro descompasso entre o mercado de capitais e a CVM é o tecnológico. Como regular um mercado onde há novas plataformas tecnológicas, uma crescente influência das mídias sociais e um número cada vez maior de pessoas consumindo informações financeiras em tempo real sem ter um aparato técnico compatível, por falta de investimentos?
O SindCVM (Sindicato Nacional de Servidores da Comissão de Valores Mobiliários) acredita que a indicação de um servidor de carreira da CVM para compor a diretoria da autarquia é o caminho mais adequado para uma instituição mais forte. E para contribuir com a reflexão sobre esse tema, o sindicato realizou uma consulta para formar uma lista tríplice com nomes de servidores para os cargos de direção disponíveis. No nosso entender, o ideal seria a constituição de uma norma, com candidaturas, abrindo um espaço para a discussão e avaliação de nossa missão institucional. O objetivo seria estimular um debate interno sobre as perspectivas do mercado de capitais e a atuação do colegiado, a fim de obtermos um ambiente mais seguro para os captadores de recursos e para os investidores, protegendo a poupança dos brasileiros e permitindo a criação de condições para a promoção de investimentos e a consequente geração de empregos.
SindCVM (Sindicato Nacional dos Servidores da Comissão de Valores Mobiliários
