REFORMA ADMINISTRATIVA E SERVIDORES

Está sendo lançado hoje o Caderno 8 do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) sobre a Reforma Administrativa. O tema é “Liberdade de Expressão dos Servidores Públicos – Nota Técnica n. 1556 da CGU e Assédio Institucional”.

O Fonacate já havia lançado no último dia 20, uma série de Cadernos da Reforma Administrativa. A iniciativa, uma parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, pretende contribuir para o debate sobre a Reforma Administrativa junto ao governo e ao parlamento. O Governo Federal ainda não detalhou os pontos da Reforma que pretende apresentar no Congresso, porém já mencionou o desejo de acabar com a estabilidade no serviço público, revisar os salários iniciais e reduzir as carreiras.

Os “Cadernos” trazem pontos importantes que deveriam ser abordados na discussão da Reforma Administrativa como a racionalização da estrutura estatal e a melhoria do desempenho institucional calcado na valorização e profissionalização dos servidores públicos.