CVM não está à venda

O país assiste perplexo à exposição das vísceras de nossa ‘democracia’ na praça pública do noticiário policial. Desgraçadamente, a ocupação de “posições-chave” na Comissão de Valores Mobiliários também tem sido usada como moeda de troca em negócios espúrios, absolutamente divorciados do interesse público, conforme noticiado hoje pelo jornalista Lauro Jardim.

Recentemente viemos a público lamentar a indicação de pessoa estranha aos quadros técnicos da CVM para vaga no Colegiado da Autarquia tradicionalmente ocupada por membro das carreiras da Casa. Nosso argumento era eminentemente técnico, uma vez que a experiência acumulada de um especialista em regulação, cuja formação inclui conhecimentos avançados de contabilidade, auditoria, instrumentos financeiros, fundos, negociação de valores mobiliários em ambiente de bolsa ou balcão, direito societário, e tantos outros, é imprescindível na composição do corpo julgador da CVM.

Agora, porém, vemos claramente que não se trata apenas de questão técnica, mas também – e principalmente! – ética. Não podemos tolerar que um órgão de controle da envergadura da CVM se dobre diante do interesse privado, apartando-se de seu mister. Não pode pairar sombra de dúvida quanto ao compromisso da instituição com sua missão.

Por tudo isso, não podemos aceitar a chancela do Senado Federal ao nome que lhe foi encaminhado pelo ainda presidente da República. Exigimos que a vaga do diretor Roberto Tadeu, Inspetor da CVM cujo mandato se encerrou em dezembro, seja preenchida por membro das carreiras da Autarquia. A regulação do mercado de capitais deve ser feita com a independência e a capacidade técnica exigidas por uma sociedade estafada de incompetência e corrupção.