SindCVM e demais entidades aprovam moção contra postura do governo nas mesas negociais
A campanha salarial de 2024 foi o principal item em pauta na assembleia geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizada na terça-feira, 11 de junho, em Brasília. O presidente do SindCVM, Oswaldo Molarino Filho, e o diretor de Assuntos Parlamentares, Carlos Butler, estiveram presentes.
As lideranças das entidades representativas de carreiras do Executivo voltaram a condenar a condução, descoordenada e intransigente, das mesas negociais por parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O presidente do Sindicato criticou a falta de um maior envolvimento da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do MGI – pasta responsável por tratar de temas relativos à reestruturação de carreira -, o que, avalia, causa um “enorme prejuízo aos servidores”.
O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, chamou a atenção para a desorganização do processo. “Mudanças de rumos, protelação de soluções e indefinições levarão a um ano de perda de tempo. Estas negociações ficarão registradas como as mais mal conduzidas nas últimas duas décadas”, afirmou.
Neste sentido, o Fonacate divulgará uma moção de repúdio à má gestão das negociações por parte do governo, em especial no âmbito das mesas específicas com as carreiras.
Legislativo
Também em pauta na assembleia, a atuação das entidades no Congresso Nacional. Destaque para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, que dispõe sobre a extinção gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do setor público. As visitas às lideranças partidárias na Câmara dos Deputados, em prol da aprovação da matéria, seguirão ao longo das próximas semanas.
Preocupação também com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que dispõe sobre a tributação das entidades fechadas de previdência complementar. O PLP atinge a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp) e poderá implicar a redução nos valores dos benefícios futuros. O Fórum elaborará um estudo a ser apresentado aos congressistas e atuará junto ao Poder Executivo, proponente do dispositivo, buscando alterações ao texto.
Por fim, foi discutida a PEC 65/2023, que sugere transformar o Banco Central do Brasil em empresa pública. A matéria foi alvo de protesto durante ato público nesta quarta-feira, 12, em Brasília, que contou com a presença dos dirigentes do SindCVM.
