Em assembleia, SindCVM e demais afiliadas debatem temas de interesse dos servidores públicos federais

 

O presidente do SindCVM, Oswaldo Molarino Filho, e outros representantes de entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniram, em assembleia geral, na terça-feira, 13 de agosto. A agenda abordou diversos temas de interesse dos servidores públicos federais, dentre eles a tramitação de projetos no Congresso Nacional, esclarecimentos sobre a revisão de aposentadorias e a 8ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado.

Na ocasião, estiveram em destaque matérias em tramitação no Congresso Nacional que impactam as carreiras integrantes do Fonacate, a exemplo do Projeto de Lei 2258/2022, da Lei Geral dos Concursos, que deve ser votado nos próximos dias, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que versa sobre a autonomia do Banco Central do Brasil e que enfrenta forte resistência no Senado Federal, onde teve a apreciação mais uma vez adiada no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Espaço também para a PEC 6/2024, que trata da extinção gradual da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A matéria, conhecida como PEC Social, será um dos temas prioritários na agenda parlamentar do Fórum neste segundo semestre. Durante a assembleia, foram debatidas perspectivas, bem como as estratégias para a continuidade da interlocução na Câmara dos Deputados.

As lideranças ainda discutiram os preparativos para a 8ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado, que será realizada nos dias 24 e 25 de setembro, em Brasília/DF. O evento, com tema “Democracia e Sustentabilidade na Era Digital”, abordará o papel das carreiras de Estado na transformação do Brasil frente às crises ambiental, democrática e econômico-social. As inscrições seguem abertas até 16 de setembro. Para mais informações, acesse fonacate.org.br

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